A campanha do PCP «Mais Direitos, Mais Futuro. Não à Precariedade» assenta essencialmente no contacto directo com os trabalhadores, o que está a suceder em todo o País em empresas e locais de trabalho dos mais variados sectores: das múltiplas áreas da Administração Pública ao sector empresarial do Estado, da indústria ao comércio, do turismo aos mais diversificados serviços. Em milhares de conversas e contactos, os comunistas transmitem as propostas do Partido para pôr fim à precariedade, desvendam a quem ela serve e que fins procura atingir e envolvem os trabalhadores na necessária luta em defesa dos seus direitos.

Do distrito de Leiria chegou ao Avante! a informação de uma acção de contacto com os trabalhadores da Esip (Thai Union), em Peniche, que emprega permanentemente mais de mil trabalhadores, dos quais cerca de 400 têm vínculos precários. Dias antes tivera lugar uma iniciativa semelhante no Leiria Shopping, na qual foi possível confirmar que a precariedade é ali uma realidade que assume diversas formas e está escondida sob as mais diversificadas máscaras. Da superfície comercial os comunistas rumaram ao centro da cidade de Leiria, onde promoveram uma sessão pública.

Na ocasião, Filipe Rodrigues, do Comité Central, após denunciar a precariedade e os baixos salários reinantes no Leiria Shopping, inclusivamente em lojas de cadeias multinacionais que ano após ano arrecadam «lucros fabulosos», lembrou que este está muito longe de ser um caso isolado. Noutras empresas, como a Iber-Ollef, Sumol + Compal, Key-Plastics, Schaeffer, Europack, Gallo Vidro, etc., são muitas as violações aos direitos dos trabalhadores, razão pela qual a campanha do PCP também passará por lá.

No distrito de Évora realizaram-se recentemente acções de contacto com os trabalhadores da Tyco, da Kemet e da Embraer, que reúnem, juntas, largas centenas de operários. Nestas acções participou o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, que esteve igualmente na reunião realizada com a União de Sindicatos de Évora, da CGTP-N, e interveio numa tribuna pública no Largo Luís de Camões, no centro de Évora.

Exploração e condicionamento

No distrito de Aveiro destaca-se a acção realizada junto da Renault, que confirmou que depois de celebrado o dito «acordo de competitividade», o clima de pressão, assédio e até perseguição agravou as condições de precariedade já denunciadas anteriormente pelo PCP, realça em comunicado a Direcção da Organização Regional. Nesta empresa, não só não se registaram quaisquer avanços positivos no que toca ao combate aos vínculos precários como cresce a pressão sobre os trabalhadores, com ênfase particular sobre os ritmos de trabalho. Verifica-se também condicionamentos ao convívio natural entre colegas e à actividade sindical.

Do contacto com os trabalhadores da Tapeçaria Ferreira de Sá, em Espinho, os comunistas confirmaram que, apesar da visível expansão daquela unidade fabril, subsistem situações de trabalho precário, como a contratação a prazo para o desempenho de funções permanentes e o recurso abusivo a estágios profissionais. Aliás, garante o Partido num comunicado da Comissão Concelhia, «apesar dos lucros e da insistência nos chavões da “responsabilidade social”, está em marcha na empresa um processo de desvalorização salarial desde o início do ano». Com o aumento verificado no salário mínimo, os trabalhadores da empresa voltam a estar abrangidos por ele, ao não terem visto o seu vencimento actualizado.

Em Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, o PCP contactou uma vez mais com os trabalhadores da OGMA, numa acção que contou com a presença da deputada Ana Mesquita. Constatando a intensificação do recurso a contratos precários na empresa e a estágios do IEFP, o PCP realça que os trabalhadores com este tipo de vínculos laboram lado a lado com outros, desempenhando as mesmas tarefas, mas em muito piores condições, incluindo salariais.

Já na Central de Cervejas, no mesmo concelho, dos cerca de mil trabalhadores 400 têm vínculos precários, muito embora aí trabalhem todos os dias, com funções permanentes atribuídas. O Sector de Empresas de Vila Franca de Xira do PCP promoveu ainda acções de contacto com os trabalhadores dos armazéns Minipreço, em Vialonga, e da Dan Cake, na Póvoa, duas empresas que, apesar de produção e trabalho permanentes, recorrem com frequência a trabalhadores com contratos precários.

Dar voz aos trabalhadores

Foi no âmbito da campanha do PCP contra a precariedade, com reconhecida e frutuosa expressão institucional, que a deputada Rita Rato, eleita por Lisboa, esteve em Linda-a-Velha a contactar com os trabalhadores da panificadora Apapol. A realidade então transmitida revela um outro tipo de precariedade, não tanto dos vínculos laborais, mas das condições de trabalho, quer pelos elevados ritmos impostos e pela falta de condições de segurança e higiene quer também pelos exemplos de pressão e assédio moral sobre os trabalhadores.

A deputada comunista, que ouviu e tomou notas das reclamações dos trabalhadores para que os levar à Assembleia da República, recolheu igualmente exemplos de luta digna e combativa que permitiu aos trabalhadores, unidos em torno do seu sindicato – o SINTAB – alcançar importantes vitórias na melhoria das suas condições de trabalho e de vida. Com este contacto, a organização local do Partido, que acompanhou Rita Rato, fica com ainda melhores condições para intervir junto daqueles trabalhadores.

Em Santarém, o deputado do PCP na Assembleia da República António Filipe participou em diversas iniciativas relacionadas com a campanha e, particularmente, com a acção institucional do PCP relativamente à precariedade. No encontro que manteve com a direcção da União de Sindicatos, tomou conhecimento de vários exemplos de empresas onde é generalizada a prática de contratação a prazo para suprir necessidades permanentes. Evidente ficou, também, o quão insuficiente é a existência de apenas sete inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho para todo o distrito.

O deputado comunista integrou ainda a delegação do PCP que contactou com trabalhadores das Carnes Nobre, em Rio Maior, onde muitos trabalhadores com funções permanentes têm contratos precários, alguns há muitos anos. Na ocasião, os comunistas constataram o aumento da capacidade de luta e unidade dos trabalhadores, que já lhes permitiu conquistar alguns direitos.

O resultado dos contactos efectuados com os trabalhadores no âmbito da campanha «Mais Direitos, Mais Futuro. Não à Precariedade» é utilizado pelos deputados comunistas para denunciar situações de exploração e repressão, propor soluções e, também, para dar voz na Assembleia da República aos próprios trabalhadores, aos seus problemas, anseios e aspirações. Este contacto com a realidade dos trabalhadores nas empresas, para além de conferir à intervenção institucional dos comunistas um acerto impossível de atingir de outro modo, ajuda à indispensável luta dos trabalhadores, factor essencial para transformar a realidade.